Política de Privacidade

Meu Topmais

Atualizada 11 de outubro de 2023

Meu Topmais enquanto Controlador, tratará os dados pessoais para a utilização da plataforma de programa de benefícios, em conformidade com a legislação de Privacidade e de proteção de dados pessoais aplicável, especialmente com o Regulamento da UE 2016/679 (GDPR) e com a Lei 13.709/18, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e com o presente Política de Privacidade.

LGPD

ESSE É NOSSO AVISO DE PRIVACIDADE DO MEU TOPMAIS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 9º DA LEI 13.709/18, A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (A LGPD) E COM REFERÊNCIA AO ARTIGO 13 DO REGULAMENTO DA UE 679/2016 (O'GDPR').

Canais de Atendimento do Controlador ao Titular de Dados Pessoais

Para exercer seus direitos e revogar seu consentimento, você pode acessar nosso website através do canal Fale conosco.

Operador

A plataforma Meu Topmais será hospedada e operada por CRM FANS/TOPMAIS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 200.728.95/0001-87, doravante Operador, que tratará os Dados Pessoais em nome do Controlador.

Dados Pessoais Tratados e Métodos de Tratamento

O Controlador tratará os Dados Pessoais fornecidos por você e coletados pelo Meu Topmais.

Antes de possibilitar seu cadastro na plataforma, o Controlador poderá tratar Dados Pessoais que já detém sobre você para avaliar a possibilidade da sua adesão ao Meu Topmais. Essas informações incluem eventuais irregularidades em sua situação como cliente do Controlador e a existência de débitos vencidos.

Para se cadastrar no Meu Topmais você deverá informar Dados Pessoais como nome, CPF, RG, endereço completo, e-mail, data de nascimento e telefone fixo. Adicionalmente, você poderá informar seu gênero e número de celular.

O uso do Meu Topmais pode gerar Dados Pessoais que são acessíveis por você por meio da própria plataforma, como o seu saldo atual de pontos, o histórico de pontos recebidos e resgatados.

Informamos que estes Dados Pessoais serão tratados de forma eletrônica ou em suporte em papel, manualmente ou com a ajuda de meios computadorizados e/ou telemáticos.

Por tratamento de Dados Pessoais, deverá ser entendida qualquer operação efetuada com Dados Pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, armazenamento, eliminação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Finalidade e base legal para o tratamento

O Controlador irá tratar os Dados Pessoais para atingir propósitos específicos e somente na presença de uma base legal específica prevista na lei aplicável de privacidade e proteção de dados pessoais.

O Controlador tratará os Dados Pessoais para garantir seu acesso ao Meu Topmais e a atualização de suas funções e benefícios, como a realização das transações necessárias.

Os Dados Pessoais coletados pelo Meu Topmais poderão ser verificados e complementados com base nas informações que o Controlador detém sobre você.

O Controlador também poderá tratar seus Dados Pessoais para fins de auditoria, por meio do Operador, para evitar fraudes nas transações no Meu Topmais.

Finalidade do Tratamento Gestão do Meu Topmais
Base Legal Execução de contrato — art. 7º, V, LGPD
Acesso ao site e às aplicações através de Mídias Sociais

Se você decidir acessar a área reservada utilizando as credenciais de uma rede social, o Controlador poderá coletar alguns de seus Dados Pessoais, como Nome, Sobrenome e E-mail, de acordo com as autorizações que você deu à respectiva rede social.

É sua obrigação verificar as configurações previstas pela respectiva rede social e ler com cuidado a respectiva política de privacidade.

O Controlador manterá o código de identificação associado à sua conta no serviço da respectiva rede social quando você o utilizar para acessar o site do Meu Topmais ou para compartilhar conteúdos hospedados pelo site.

Propósitos de Marketing e/ou Perfilamento

O endereço de e-mail dado por você no contexto do relacionamento contratual com o Controlador pode ser utilizado, desde que autorizado por você, para o envio de ofertas comerciais relativas a produtos e/ou serviços similares.

Dentro da área reservada, você pode decidir livremente se quer consentir com o uso de seus Dados Pessoais para envio de material de publicidade, vendas diretas, comunicações comerciais ou pesquisas de mercado.

O tratamento de Dados Pessoais com esses objetivos pode ser executado usando métodos tradicionais, como cartas e telefonemas, ou através de sistemas automatizados, como SMS, WhatsApp, e-mails e aplicativos interativos.

  • Seus Dados Pessoais poderão ser tratados para pesquisas de mercado, vendas diretas, comunicação comercial ou atividades de marketing.
  • Seus Dados Pessoais poderão ser divulgados a empresas do Grupo do Controlador, empresas controladoras, subsidiárias, afiliadas e/ou parceiros comerciais.
  • Seus Dados Pessoais poderão ser utilizados para análise de perfil e hábitos de consumo, com o objetivo de sugerir ofertas personalizadas.
Destinatários de Dados Pessoais

Seus Dados Pessoais podem ser disponibilizados para os fins supracitados:

  • Para pessoas que trabalham para ou com o Controlador de Dados, consideradas autorizadas a tratar Dados Pessoais.
  • Para empresas do Grupo do Controlador, no Brasil ou no exterior, para atividades organizacionais, administrativas, financeiras ou contábeis.
  • Para empresas fora do Grupo do Controlador ou outras pessoas que realizam atividades contratadas em nome do Controlador.
Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais — DPO

O Controlador nomeou um Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais, que pode ser contatado por meio do canal Fale conosco.

Transferência Internacional de Dados Pessoais

Seus Dados Pessoais serão tratados dentro do Brasil e armazenados em servidores localizados no Brasil.

Prazo de Armazenamento de Dados Pessoais

Os Dados Pessoais tratados para os fins mencionados serão mantidos em conformidade com os princípios de finalidade, necessidade e adequação, até que as finalidades do tratamento tenham sido atingidas.

Os Dados Pessoais serão armazenados de uma forma que permita a identificação de seu respectivo titular por um período que não exceda o necessário para os fins para os quais foram coletados e tratados.

Os Dados Pessoais poderão ser mantidos por prazos superiores para atendimento de obrigações regulatórias ou para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais

Nos termos da legislação aplicável, em relação aos Dados Pessoais divulgados, você tem o direito de:

  • Confirmar, acessar e solicitar cópia dos dados.
  • Solicitar retificação, anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados.
  • Solicitar eliminação ou portabilidade.
  • Limitar o tratamento de dados.
  • Opor-se ao tratamento.
  • Solicitar informações sobre consentimento, revogação e seus efeitos.
  • Revogar seu consentimento, conforme a legislação aplicável.
  • Solicitar revisão de decisões automatizadas.

Para obter mais informações relacionadas aos Dados Pessoais, você pode entrar em contato pelo canal Fale conosco, especificando o conteúdo da sua solicitação.

É direito do titular apresentar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais — ANPD.

Controlador dos Dados Pessoais

O Controlador qualificado na Política de Privacidade tratará os dados pessoais para a utilização da plataforma Meu Topmais, em conformidade com a legislação de privacidade e de proteção de dados pessoais aplicável, especialmente com o Regulamento da UE 2016/679 (GDPR) e com a Lei 13.709/18, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).